Na minha vivência como profissional de SST, um dos pontos mais negligenciados pelas empresas é o dimensionamento correto do SESMT. Muitas vezes, isso acontece por desconhecimento da legislação ou pela complexidade de interpretação da NR-4. Neste guia, você vai entender o que é o SESMT, sua importância legal e prática, e como dimensioná-lo corretamente segundo a norma.
SESMT é a sigla para Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Sua criação está prevista no Art. 162 da CLT e regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), atualizada pela Portaria MTP nº 2.318, de 3 de agosto de 2022.
O objetivo do SESMT é promover a saúde e proteger a integridade física dos trabalhadores por meio de ações preventivas, acompanhamento médico e medidas de engenharia de segurança.
Caro leitor, se quiser entender a relação entre as NRs. De uma lida nesse artigo, tenho certeza que não irá se arrepender: os melhores livros de Segurança do Trabalho para 2025.
Segundo a NR-4, o SESMT pode ser composto pelos seguintes profissionais:
Médico do Trabalho
Enfermeiro do Trabalho
Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Técnico de Segurança do Trabalho
Cada um desses profissionais tem atribuições definidas, e sua presença é exigida conforme o grau de risco e o porte da empresa.
O dimensionamento do SESMT é feito com base no Quadro II da NR-4, considerando dois fatores principais:
Grau de risco da atividade econômica (classificação de 1 a 4)
Número de empregados no estabelecimento
| Grau de Risco | Nº de Empregados | Técnico de Segurança | Engenheiro de Segurança | Médico do Trabalho | Enfermeiro do Trabalho | Aux. Enfermagem |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 50-100 | 1 | – | – | – | – |
| 2 | 101-250 | 1 | – | – | – | – |
| 3 | 251-500 | 1 | 1 | – | – | – |
| 3 | 2001-3500 | 2 | 1 | 1 | 1 | 1* |
| 4 | Acima de 5000 | 3 | 1 | 1 | 1 | 1 |
(*) Tempo parcial: mínimo de 3 horas
Para empresas com mais de 5.000 empregados, aplica-se um incremento proporcional de profissionais a cada grupo adicional de 4.000 empregados.
A NR-4 prevê diferentes configurações de SESMT, dependendo da estrutura da empresa:
Individual: para um único estabelecimento
Estadual: para empresas com filiais dentro do mesmo estado
Regional: quando há filiais em estados diferentes
Centralizado: quando um estabelecimento apoia outros dentro do raio de 5.000 metros
SESMT Obra: específico para obras com ≥ 1.000 empregados ou que se enquadrem no Quadro II da NR-4
Uma construtora com obra em Maringá-PR (grau de risco 3, CNAE 4120-4/00) e 150 trabalhadores precisa de:
1 Técnico de Segurança do Trabalho (conforme Quadro II)
Registro do tipo SESMT Obra
Se tiver outra obra com mais de 1.000 colaboradores, será necessário um dimensionamento completo com até 7 profissionais, incluindo médico, engenheiro, técnico e equipe de enfermagem.
A negligência no dimensionamento pode gerar autuações e multas severas. Segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), o número de irregularidades relacionadas à NR-4 cresceu drasticamente entre 2018 e 2019:
Em 2019, foram registradas mais de 68 mil irregularidades em mais de 5 mil fiscalizações. O número revela o foco da fiscalização sobre o cumprimento da NR-4.
De acordo com o item 4.6 da NR-4, toda empresa que se enquadra na obrigatoriedade deve fazer o registro eletrônico do SESMT no portal gov.br. As informações exigidas incluem:
Dados da empresa
CNAE e grau de risco
Composição da equipe do SESMT
Carga horária e turnos de trabalho
Importante: um mesmo estabelecimento não pode estar registrado em mais de um SESMT com status de declarado ou vigente simultaneamente.
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador que influencia o valor da alíquota de contribuição das empresas ao INSS. Empresas com melhor desempenho em SST pagam menos. Ter um SESMT bem estruturado reduz acidentes e, portanto, melhora o FAP, gerando economia tributária significativa.
Redução dos índices de acidentes e doenças ocupacionais
Melhoria no clima organizacional
Aumento da produtividade dos colaboradores
Redução de custos com afastamentos e passivos trabalhistas
Reforço da imagem institucional perante mercado e sociedade
Consulte sempre a versão mais atualizada da NR-4 e da CLT
Use corretamente o CNAE da empresa para identificar o grau de risco (Quadro I)
Verifique o número de empregados por estabelecimento e não apenas o total da empresa
Avalie a viabilidade de SESMT centralizado, se aplicável
Registre e mantenha os dados atualizados no Sistema SESMT do governo federal
O SESMT é mais do que uma exigência legal: é um instrumento estratégico para reduzir riscos, prevenir acidentes e fortalecer a cultura de segurança no trabalho. Dimensionar corretamente o SESMT, conforme a NR-4, protege vidas e evita custos com autuações e afastamentos.
1. O que significa a sigla SESMT?
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
2. Toda empresa precisa ter SESMT?
Não. A obrigatoriedade depende do grau de risco da atividade e da quantidade de empregados, conforme definido na NR-4.
3. Como descubro o grau de risco da minha empresa?
Por meio do Quadro I da NR-4, com base no CNAE da atividade principal da empresa.
4. Quantos profissionais devo contratar para o SESMT?
O Quadro II da NR-4 apresenta o número mínimo de profissionais exigidos conforme o grau de risco e número de empregados.
5. Preciso registrar o SESMT em algum sistema oficial?
Sim. O registro é obrigatório no sistema SESMT via portal gov.br.
6. O SESMT pode ser terceirizado?
Sim, desde que os profissionais sejam legalmente habilitados e a empresa contratante mantenha a responsabilidade pela gestão de SST.
7. O SESMT pode ser compartilhado entre empresas?
Sim, conforme a NR-4, desde que respeitados os critérios de distância, grau de risco e compatibilidade de atividades.
8. Qual é a carga horária mínima dos profissionais do SESMT?
Depende da proporção estabelecida no Quadro II e das jornadas previstas na NR-4, podendo ser integral ou parcial.
9. Quais os erros mais comuns no dimensionamento do SESMT?
Desconsiderar o número de empregados por turno, ignorar filiais e CNAEs secundários, e não atualizar dados no sistema oficial.
10. SESMT e CIPA atuam juntos?
Sim, são órgãos complementares. A CIPA colabora com o SESMT na prevenção de acidentes e na realização de campanhas como a SIPAT.
