Como elaborar um laudo técnico de periculosidade: passo a passo com exemplos práticos

Na rotina da Segurança do Trabalho, um dos documentos mais decisivos é o laudo técnico de periculosidade. Ele é a base legal para o pagamento (ou não) do adicional de 30% previsto na NR 16 e na CLT.

Na minha experiência como Engenheiro de Segurança, vejo muitos profissionais e empresas pecarem por não saberem exatamente como estruturar esse laudo, o que abre brechas para autuações, passivos e até mesmo o pagamento indevido do adicional.

Por isso, neste artigo, você vai entender:

• Quem pode elaborar o laudo;

• Qual estrutura ele deve seguir;

• Quais erros evitar;

• E um exemplo prático que você pode adaptar na sua empresa.

O que é o laudo de periculosidade e por que ele é tão importante?

O laudo técnico de periculosidade é um documento obrigatório para caracterizar ou descartar a exposição de um trabalhador a atividades perigosas, conforme definição da NR 16.

Esse laudo é exigido pelo artigo 195 da CLT e deve ser elaborado sempre que houver dúvida, mudança no processo, ou questionamento interno ou externo (inclusive fiscalizações).

Sem ele, a empresa não pode fundamentar a decisão de pagar ou não pagar o adicional de periculosidade.

Quem pode elaborar o laudo?

Somente dois profissionais são legalmente habilitados para elaborar e assinar o laudo:

• Médico do Trabalho

• Engenheiro de Segurança do Trabalho

Ambos devem estar registrados no MTE e possuir responsabilidade técnica.

“Uma dica de ouro que sempre dou: o laudo deve ser imparcial. Você não é advogado da empresa, mas um profissional técnico que precisa garantir respaldo legal.”

Estrutura do laudo técnico de periculosidade (modelo recomendado)

1. Identificação do Empregador

   • Razão social, CNPJ, CNAE, endereço

2. Identificação do Empregado (se for laudo individual)

   • Nome, função, setor, jornada

3. Objetivo do Laudo

   • Determinar a caracterização (ou não) da periculosidade segundo a NR 16

4. Metodologia Utilizada

   • Inspeção in loco, entrevistas, análise documental (PPRA, PGR, FISPQ)

5. Descrição da Atividade

   • Detalhamento da tarefa, produtos manuseados, equipamentos utilizados

6. Identificação dos Agentes de Risco

   • Inflamáveis, explosivos, eletricidade, motoci… conforme NR 16

7. Avaliação da área de risco

   • Planta baixa, raio de alcance, barreiras, sinalização

8. Verificação de EPIs e EPCs

   • Eles não descaracterizam a periculosidade, mas devem ser mencionados

9. Conclusão Técnica

   • “As atividades desenvolvidas caracterizam periculosidade nos termos da NR 16, Anexo X”

10. Responsabilidade Técnica

    • Nome, CREA/CRM, assinatura, data, ART

Exemplos práticos

Exemplo 1: Abastecimento de combustível

Funcionário opera bomba de combustível em posto revendedor, com exposição direta a inflamáveis líquidos.

Conclusão: Caracteriza periculosidade, conforme Anexo 2 da NR 16.

Exemplo 2: Motorista de empilhadeira a gás

Utiliza botijão de GLP inferior a 135kg em área aberta, conforme normas técnicas.

Conclusão: Não caracteriza periculosidade, conforme item 4.1 da NR 16.

Erros comuns ao elaborar o laudo

• Utilizar modelo de insalubridade para periculosidade

• Não mencionar o Anexo da NR 16 aplicável

• Deixar de assinar com ART

• Ignorar mudanças no processo que exigem reavaliação